Termos de uso

1. Quem somos e aceitação

O Palavra do Dia (“Serviço”, “nós”) é um aplicativo web devocional católico operado no Brasil. O acesso, cadastro ou uso do Serviço significa que você (“usuário”) leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.

Contato: contato@palavradodia.app.

2. O que o Serviço oferece

Entrega diária do Evangelho conforme calendário litúrgico católico, uma reflexão autoral gerada com apoio de inteligência artificial e revisada por equipe editorial, frase curta, intenções coletivas, tracker de oração (streak), folheto da missa, vela pessoal (criptografada) e indicação de obras de caridade.

O Serviço é um apoio à vida espiritual e não substitui orientação pastoral, confissão sacramental ou acompanhamento profissional (médico, psicológico ou jurídico). Em situações críticas, procure seu pároco ou profissional habilitado. Em emergência, ligue 188 (CVV) ou 192 (SAMU).

3. Cadastro e elegibilidade

• É necessário ter 18 anos completos ou autorização expressa do responsável legal. Menores de 13 anos não devem cadastrar conta sob hipótese alguma (LGPD art. 14).
• Uma conta por pessoa. Compartilhar credenciais com terceiros é violação destes Termos e pode resultar em suspensão.
• Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda da senha. Avise-nos imediatamente em caso de uso indevido da conta.

4. Assinatura, cobrança e renovação

• Período grátis: 3 dias grátis ao criar a conta, sem necessidade de cartão. Nenhum valor é cobrado durante esse período.
• Assinatura e cobrança: após os 3 dias, o acesso é interrompido até a assinatura de um plano (mensal ou anual), pago via Pix ou cartão. No cartão, a renovação é automática a cada ciclo até o cancelamento. No Pix, cada ciclo é um pagamento único: o acesso vale 30 dias (plano mensal) ou 365 dias (plano anual), sem cobrança automática e sem armazenamento de dados de pagamento; avisamos por e-mail e no app antes de vencer para você renovar quando quiser.
• Cancelamento: a qualquer momento em Perfil → Gerenciar assinatura (no próprio app). Após o cancelamento, o acesso é mantido até o fim do período já pago, sem nova cobrança.
• Reajuste: podemos reajustar valores com aviso prévio de 30 dias por e-mail. Assinatura ativa mantém preço atual por mais 1 ciclo após o aviso; renovações subsequentes seguem o novo valor.
• Processador: Mercado Pago. Não armazenamos dados de cartão — apenas identificadores que o Mercado Pago nos retorna (ver Política de Privacidade).

5. Política de reembolso (CDC art. 49)

• Direito de arrependimento: conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos contados da primeira cobrança (ou seja, o primeiro pagamento após o trial), com devolução integral do valor pago no mesmo meio de pagamento.
• Para exercer, envie e-mail pra contato@palavradodia.app com o assunto “Reembolso” e o e-mail da conta. Processamos em até 7 dias úteis; o estorno do cartão pode levar 1–2 faturas pra aparecer, conforme operadora.
• Fora do prazo de 7 dias: não há reembolso de períodos já consumidos. Você pode cancelar a qualquer momento e mantém acesso até o fim do ciclo pago.
• Cobranças indevidas, fraude ou bug: reembolso integral. Reportar por e-mail com prova (print da fatura).

6. Conteúdo e propriedade intelectual

• Liturgia diária (Evangelho, primeira leitura, salmo, oração coleta) é texto de domínio litúrgico publicado pela CNBB. O Palavra do Dia não detém direitos sobre o texto litúrgico oficial e o exibe conforme uso devocional consagrado.
• Reflexão, frase do dia e história do santo do dia são obra autoral do Palavra do Dia, gerada com apoio de IA e revisada pela equipe editorial. Você pode compartilhar trechos para fins não comerciais com atribuição (“Palavra do Dia · palavradodia.app”).
• Marca e identidade visual (nome, logo, paleta, tipografia, código-fonte) são de titularidade exclusiva do Palavra do Dia. Uso comercial requer autorização escrita.
• Conteúdo do usuário (intenções pessoais, notas): continua pertencendo ao usuário. Não publicamos, não compartilhamos, não usamos pra treinar modelos.

7. Uso responsável e condutas vedadas

É expressamente vedado utilizar o Serviço para:

• Atividades ilegais, fraudulentas ou contrárias à doutrina católica.
• Scraping, bots, engenharia reversa ou acesso automatizado.
• Burlar paywall, criar múltiplas contas para abusar do trial, compartilhar credenciais, ou interferir na operação do Serviço.
• Hospedar, transmitir ou compartilhar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Aplicar engenharia social contra outros usuários ou contra a equipe.

A violação pode resultar em suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso proporcional, e em medidas judiciais cabíveis.

8. Doações via Caridade

A aba “Caridade” indica obras católicas para destinação livre do usuário, redirecionando para canais oficiais (Pix, site da obra). O Palavra do Dia não intermedia, não armazena, não cobra taxa, e não tem responsabilidade pela aplicação dos recursos pela obra escolhida. O compromisso da equipe de destinar 5% do lucro líquido a obras é unilateral e transparente, sem vínculo contratual com o usuário.

9. Inteligência Artificial

A reflexão diária é gerada com apoio de modelos de IA (OpenAI) a partir do texto litúrgico público. Nunca enviamos seus dados pessoais nem suas intenções para modelos de IA. A geração é revisada por validação automática e pode ser revista manualmente pela equipe editorial antes da publicação. Eventuais imprecisões devem ser reportadas em contato@palavradodia.app.

10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

• O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Buscamos uptime alto mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, ou consequências decorrentes de indisponibilidade temporária, falha de terceiros (Supabase, Mercado Pago, Vercel, OpenAI) ou caso fortuito.
• Em qualquer hipótese, a responsabilidade do Palavra do Dia fica limitada ao valor pago pela assinatura nos 12 meses anteriores ao evento.

11. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar a conta a qualquer momento em caso de violação destes Termos, fraude, ou inatividade prolongada (após aviso). Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Perfil → Apagar minha conta, com remoção irreversível dos dados (ver Política de Privacidade).

12. Alterações nestes Termos

Avisaremos por e-mail e em destaque no app sobre mudanças materiais com 30 dias de antecedência. Pequenos ajustes de redação podem ocorrer sem aviso. O uso continuado após a vigência da nova versão significa aceitação.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.